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Financiamento

Reabilitação de fachada com isolamento pelo exterior: MaPrimeRénov', CEE e condições

MaPrimeRénov' e prémios CEE abrangem a fachada com isolamento pelo exterior, não a reabilitação simples. Exige-se empresa RGE.

Uma reabilitação de fachada simples, sem isolamento, não dá direito nem à MaPrimeRénov' nem aos prémios CEE: estes apoios franceses financiam poupanças de energia, não a conservação de uma fachada. Podem, em contrapartida, intervir quando a obra inclui um isolamento térmico pelo exterior (ITE), desde que o isolamento fique a cargo de uma empresa detentora da menção RGE e que a habitação e o agregado familiar cumpram os critérios em vigor. As regras e os montantes mudam com frequência, por vezes a meio do ano. A elegibilidade verifica-se, por isso, caso a caso, junto de um conselheiro France Rénov', antes de assinar qualquer orçamento. Esta página descreve o quadro geral, sem tabelas de valores.

Reabilitação simples ou isolamento pelo exterior: duas obras diferentes

A reabilitação simples repõe a fachada em bom estado: limpeza, tratamento de fissuras, reparação do reboco, pintura ou revestimento. Protege o edifício sem alterar o seu desempenho térmico e o único benefício a que dá direito é a taxa intermédia de IVA (10 %), reservada a habitações concluídas há pelo menos dois anos. O isolamento térmico pelo exterior acrescenta um isolante às paredes, coberto por reboco ou por um revestimento ventilado. Aumenta a espessura da fachada, obriga a refazer peitoris, tubos de queda e beirados, e exige uma autorização urbanística. O custo é claramente superior, mas é esta obra, e só ela, que os apoios à renovação energética visam. Durante a visita, dizemos em qual das situações se enquadra o projeto.

MaPrimeRénov', CEE, IVA a 5,5 %: os mecanismos a analisar

A MaPrimeRénov' é o apoio do Estado francês gerido pela Anah, a agência nacional da habitação. De acordo com as regras em vigor à data do pedido, o isolamento das paredes pode ser considerado, nomeadamente no âmbito de uma renovação global acompanhada, com um montante que depende dos rendimentos do agregado e do ganho energético pretendido. Os prémios CEE (certificados de poupança de energia) são pagos pelos fornecedores de energia: o pedido tem de ser iniciado antes da assinatura do orçamento. A parte do isolamento fica, em princípio, sujeita ao IVA a 5,5 %, e o valor restante pode ser financiado com um éco-PTZ. Nenhum destes mecanismos é automático. O France Rénov', serviço público da renovação da habitação, verifica gratuitamente cada situação.

A menção RGE e a ordem dos passos

Tanto para a MaPrimeRénov' como para os prémios CEE, o isolamento tem de ficar a cargo de uma empresa titular da menção RGE (reconnu garant de l'environnement) na categoria de trabalhos em causa, à data do orçamento. Convém confirmá-la no anuário oficial do France Rénov' antes de qualquer compromisso. A ordem dos passos conta igualmente: contacto com um conselheiro, pedidos de apoio, aprovação e só depois assinatura e início da obra. Trabalhos iniciados cedo demais fazem perder os prémios. Note-se, por fim, que uma reabilitação pesada, que refaz o reboco numa grande parte de uma fachada, pode desencadear uma obrigação regulamentar de isolar, com derrogações técnicas, arquitetónicas e económicas: abordamos este ponto logo no diagnóstico.

Perguntas frequentes

Existe algum apoio para uma reabilitação de fachada sem isolamento?

Não no âmbito da renovação energética. A MaPrimeRénov' e os prémios CEE não financiam uma reabilitação simples. Resta o IVA a 10 %, se a casa tiver mais de 2 anos, e, por vezes, um apoio pontual do município, no quadro de uma campanha de recuperação de fachadas ou de uma operação de melhoria da habitação. A informação obtém-se na mairie.

Porque é necessária uma empresa RGE?

Porque o Estado reserva os seus apoios às obras feitas por profissionais cuja qualificação em renovação energética foi verificada. Sem menção RGE válida na categoria certa à data do orçamento, o processo MaPrimeRénov' ou CEE é recusado, mesmo que o isolamento esteja bem aplicado. O anuário oficial do France Rénov' permite confirmá-lo em poucos minutos.

Como saber se o projeto é elegível?

Pedindo uma análise caso a caso. Os critérios dizem respeito à habitação, aos rendimentos, à natureza das obras e às regras aplicáveis na data do pedido, que mudam regularmente. Um conselheiro France Rénov' faz essa verificação gratuitamente. Pela nossa parte, descrevemos com precisão os trabalhos de fachada no orçamento, para que o projeto apresentado seja claro.

Tem um projeto de fachada ou de obras exteriores?

Bastam dois minutos para o descrever. Um técnico contacta-o para combinar uma deslocação ao local; o orçamento detalhado que se segue é gratuito e não o compromete.

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